O fim da Substituição Tributária para tintas e vernizes e o que isso significa na prática

Uma mudança importante no sistema tributário do Estado de São Paulo promete impactar diretamente o mercado de tintas e vernizes, e isso pode trazer benefícios tanto para empresas quanto para clientes.

Com a publicação da Portaria SRE nº 34/2026, o governo estadual decidiu retirar diversos produtos do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS, incluindo as tintas, vernizes e outros itens da indústria química, que antes estavam listados no Anexo VIII da Portaria CAT 68/19.

Mas, afinal, o que isso significa na prática?

Primeiro, entendendo de forma simples: o que é Substituição Tributária?

A Substituição Tributária é um modelo em que o imposto (ICMS) de toda a cadeia de venda de um produto é pago antecipadamente, geralmente pelo fabricante ou importador. Ou seja, em vez de cada empresa pagar sua parte ao longo das etapas (indústria, distribuidor, loja), o imposto já é recolhido “de uma vez só”, antes mesmo do produto chegar ao consumidor final.

Embora esse sistema facilite a fiscalização para o governo, ele pode trazer alguns desafios para as empresas, como pagamento antecipado de impostos, impacto no fluxo de caixa e menor flexibilidade na formação de preços.

O que muda para tintas e vernizes?

Com a nova portaria, a partir de 1º de outubro de 2026, tintas e vernizes deixam de fazer parte desse regime. Isso significa que o ICMS volta a ser recolhido de forma “normal”, em cada etapa da cadeia de comercialização.

Na prática, isso traz uma série de mudanças importantes:

O imposto não precisa mais ser pago antecipadamente pela indústria

Cada empresa passa a recolher o ICMS apenas sobre sua própria operação

Há mais transparência e controle sobre os custos tributários

A formação de preços pode se tornar mais competitiva e flexível

Quais os benefícios para a indústria de tintas?

Para empresas como a Selak Tintas e Vernizes, essa mudança representa um avanço significativo. Sem a necessidade de antecipar o pagamento do ICMS de toda a cadeia, a indústria ganha mais fôlego financeiro. Isso melhora o fluxo de caixa, permitindo investir mais em produção, tecnologia, qualidade e atendimento ao cliente. Além disso, a retirada da Substituição Tributária reduz distorções no mercado. Antes, o preço final já vinha “engessado” por uma estimativa de valor definida pelo governo. Agora, com o imposto sendo aplicado de forma mais realista em cada etapa, as empresas ganham maior liberdade para definir suas estratégias comerciais.

Outro ponto importante é a simplificação. Apesar de ainda exigir atenção fiscal, o novo modelo pode reduzir algumas complexidades operacionais relacionadas ao controle da ST.

E para o cliente, muda alguma coisa?

Sim, e de forma positiva. Com mais equilíbrio na carga tributária ao longo da cadeia, há potencial para preços mais justos e maior competitividade entre fornecedores. Além disso, a maior transparência no processo pode refletir em negociações mais claras e alinhadas com a realidade do mercado.

O que as empresas precisam fazer agora?

Apesar dos benefícios, a mudança exige preparação. As empresas devem revisar seus sistemas fiscais, atualizar cadastros de produtos, ajustar a emissão de notas fiscais e reavaliar suas políticas de preços.

Também é importante ficar atento às regras específicas relacionadas ao estoque existente, que deverão seguir procedimentos já definidos pela legislação estadual.

Um novo momento para o setor

A exclusão das tintas e vernizes do regime de Substituição Tributária marca um novo capítulo para o setor em São Paulo. Trata-se de uma mudança que tende a trazer mais equilíbrio, competitividade e oportunidades de crescimento.

A Selak Tintas e Vernizes acompanha de perto essas transformações e segue comprometida em oferecer soluções de alta qualidade, sempre alinhadas às melhores práticas do mercado e às atualizações da legislação.